Termos de Uso do Serviço

1.1. A CaptaWeb realiza atividades de identificação, captação, complementação, organização e disponibilização de informações relacionadas a imóveis, com a finalidade de apoiar as atividades comerciais de imobiliárias e corretores.

1.2. O serviço possui foco predominante em imóveis destinados à venda, podendo também abranger imóveis para locação, conforme a disponibilidade das informações e as condições comerciais estabelecidas entre as partes.

1.3. As informações disponibilizadas poderão incluir identificação e contato do proprietário ou responsável pelo imóvel, localização, características, valores, condições comerciais, descrições e registros fotográficos, conforme os dados disponíveis. Essas informações possuem caráter informativo e poderão sofrer alterações, estando sujeitas à confirmação junto aos respectivos responsáveis.

2.1. As informações imobiliárias serão organizadas e disponibilizadas por meios digitais definidos pela CaptaWeb, podendo incluir plataformas de consulta, ambientes de acesso restrito e serviços de armazenamento ou compartilhamento de arquivos.

2.2. A periodicidade, a quantidade de imóveis, a abrangência territorial, os formatos de disponibilização e as demais condições específicas do serviço serão definidos conforme a proposta comercial, contratação ou ajuste estabelecido entre as partes.

2.3. Solicitações extraordinárias, alterações no escopo originalmente contratado ou condições diferenciadas dependerão de avaliação e concordância entre as partes, não estando automaticamente incluídas nos serviços regulares.

3.1. O acesso às informações e aos materiais disponibilizados pelo CaptaWeb poderá estar condicionado à identificação, autenticação e autorização dos usuários, conforme os mecanismos de controle adotados pela plataforma.

3.2. Os conteúdos poderão ser organizados em ciclos, períodos de referência ou outras modalidades de disponibilização. Os prazos de acesso, a manutenção de históricos e as condições de consulta a materiais anteriores observarão as condições estabelecidas na contratação ou nos respectivos canais de disponibilização.

3.3. O CaptaWeb poderá realizar alterações, atualizações ou melhorias nos mecanismos de acesso e disponibilização dos conteúdos, observadas as condições contratadas. Alterações relevantes que afetem a utilização dos serviços serão comunicadas pelos meios apropriados.

4.1. As informações disponibilizadas pelo CaptaWeb destinam-se a apoiar atividades de prospecção, captação e análise de oportunidades imobiliárias. A prestação desse serviço não compreende, por si só, a intermediação de negócios imobiliários, a representação de proprietários ou a condução de negociações entre as partes.

4.2. Fotografias e demais registros visuais eventualmente disponibilizados possuem finalidade informativa e podem não refletir integralmente as condições atuais dos imóveis. Esses materiais não constituem necessariamente ensaios fotográficos profissionais ou conteúdos publicitários preparados para divulgação comercial.

4.3. A elaboração de anúncios, edição de materiais publicitários, realização de visitas, avaliações imobiliárias, negociações comerciais e demais atividades de intermediação não integram automaticamente os serviços prestados pelo CaptaWeb, salvo quando expressamente previstos em contratação específica, observadas as habilitações profissionais e exigências legais aplicáveis.

5.1. As informações disponibilizadas pelo CaptaWeb poderão ser obtidas de fontes publicamente disponíveis ou complementadas durante as atividades de captação imobiliária, refletindo os dados disponíveis ou informados no momento de sua coleta, atualização ou conferência.

5.2. Valores, disponibilidade, características dos imóveis e condições comerciais poderão sofrer alterações sem comunicação prévia ao CaptaWeb. Caberá ao cliente confirmar diretamente com o proprietário ou responsável as informações atualizadas antes de realizar divulgações, apresentar propostas ou iniciar tratativas comerciais.

5.3. A disponibilização de informações imobiliárias não constitui garantia de disponibilidade futura dos imóveis, exclusividade comercial, aceitação de propostas ou concretização de negócios.

6.1. As informações e os materiais disponibilizados pelo CaptaWeb destinam-se à utilização profissional dos clientes, exclusivamente no contexto de suas atividades imobiliárias e conforme as condições comerciais e de acesso estabelecidas.

6.2. É permitida a utilização das informações imobiliárias para as finalidades profissionais previstas na contratação, respeitados os direitos de terceiros e a legislação aplicável. A reprodução integral, redistribuição, revenda, cessão ou compartilhamento não autorizado das pastas, bases de dados, compilações e materiais estruturados fornecidos pelo CaptaWeb não será permitida, salvo autorização expressa ou previsão contratual específica.

6.3. As restrições de utilização previstas nestes Termos não conferem ao CaptaWeb direitos de exclusividade sobre imóveis, fatos ou informações de domínio público, nem impedem a obtenção legítima dessas informações por terceiros de maneira independente.

6.4. O cliente deverá observar a legislação aplicável ao utilizar os dados pessoais disponibilizados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando essas informações somente para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços contratados.

7.1. Condições comerciais ou operacionais específicas poderão ser estabelecidas mediante negociação e acordo entre o CaptaWeb e o cliente, inclusive por meio de propostas, contratos ou outros registros de comunicação entre as partes. Em caso de divergência entre estes Termos e as condições individualmente acordadas, prevalecerão as condições específicas validamente estabelecidas, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

7.2. O CaptaWeb poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações nos serviços, procedimentos operacionais ou exigências legais. As atualizações serão disponibilizadas nos canais oficiais e, quando necessário, comunicadas aos clientes. Alterações que afetem condições comerciais ou obrigações previamente contratadas observarão os acordos existentes e a legislação aplicável.

8.1. Dúvidas, solicitações e esclarecimentos relacionados à utilização dos serviços poderão ser encaminhados por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site do CaptaWeb.

8.2. A Política de Privacidade do CaptaWeb apresenta informações sobre a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais relacionados aos serviços, devendo ser consultada em conjunto com estes Termos de Uso.